A produção de conhecimento e a compilação de dados e evidências para sensibilizar e influenciar organizações parceiras são aspectos que guiam o trabalho do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal. Essa premissa norteou, durante 2024, o desenvolvimento de pesquisas e levantamentos multidisciplinares relacionados à gestão pública.
Dentro dessa lógica, um dos destaques foi a realização da pesquisa O Fenômeno do Apagão das Canetas – efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim. Com coordenação e produção de pesquisadoras e pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), o levantamento teve como objetivo investigar os efeitos do controle sobre o trabalho de profissionais do serviço público do Poder Executivo.
A resposta a essa regulação, conhecida como apagão das canetas, metáfora recorrente nos meios políticos e na gestão pública, abarca o fenômeno da desconexão ou interrupção no processo de implementação de políticas públicas em virtude do medo excessivo de gestores públicos precisarem prestar contas de suas decisões.
Algumas das consequências do fenômeno do apagão das canetas dizem respeito ao risco de diversas políticas não saírem do papel ou de serem implementadas superficialmente. Como consequência, elas podem não alcançar os objetivos inicialmente traçados e, com isso, não proporcionar os benefícios estimados para a sociedade.
“Decidimos entrar no debate pela discussão do controle. Qual é a relação entre o controle, com muitas etapas de consultas a órgãos dentro e fora do Executivo, e muitos momentos de paralisação? E o que de fato acontece? Esse foi o motivo da pesquisa.”
(Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público)
A pesquisa O Fenômeno do Apagão das Canetas – efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim foi lançada durante o encontro Diagnósticos e Desafios sobre Controle e Gestão Pública, realizado em agosto de 2024, na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com co-organização da Fundação Tide Setubal e do Movimento Pessoas à Frente. O estudo foi também tema de um dos episódios do podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo.
Avaliação de ciclo
Outro conteúdo publicado em 2024 foi (Re)age SP – Quatro Anos Depois: recomendações para a construção de um planejamento municipal centrado no combate às desigualdades.
Resultante da série de publicações (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades na Cidade, projeto lançado em 2020 que contou com o desenvolvimento em conjunto da Fundação Tide Setubal com a Rede Nossa São Paulo à época.
Desse modo, o material apresenta diagnóstico avaliativo sobre a desigualdade na cidade e aborda também a implementação dos instrumentos de planejamento – o Programa de Metas (PdM), o Plano Plurianual (PPA), os orçamentos anuais, além dos mecanismos de participação social nos últimos quatro anos e seu impacto no combate às desigualdades.
Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a qualificação de planejamento e orçamento na cidade, o levantamento (Re)age SP – Quatro Anos Depois: recomendações para a construção de um planejamento municipal centrado no combate às desigualdades tem como foco fornecer subsídios para a equipe que faz parte da gestão atual de São Paulo.
Equidade racial na gestão pública
A publicação Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira, lançada em novembro de 2024 e cujo desenvolvimento ocorreu por meio da parceria entre os programas Planejamento e Orçamento Público e Lideranças Negras e Oportunidades de Acesso, tem como intuito criar um marco de referência para subsidiar gestores públicos na adoção de políticas de ações afirmativas.
Ao estudar as realidades das cinco principais cidades dos 26 estados e do Distrito Federal, o mapeamento considerou as legislaturas de 2023, no âmbito estadual, e de 2021 a 2023, no municipal. Desse modo, a publicação tem também como foco contribuir com o fortalecimento e a adequada implementação de políticas de ação afirmativa para as populações negra e/ou indígena a partir das experiências bem-sucedidas em prática em municípios e unidades federativas.
Por meio de pesquisas via Lei de Acesso à Informação (LAI), buscas em sites, redes sociais e edições do Diário Oficial, assim como entrevistas com pessoas gestoras das pastas vinculadas aos projetos, o mapeamento detectou 157 ações com abrangência estadual – não havia nenhuma iniciativa em Acre, Roraima e Santa Catarina. Ainda, identificou-se que a maioria estava em vigência nos estados do Nordeste (79), enquanto a menor quantidade estava no Sul (sete). Outro ponto abrange ações conjuntas: 34% apresentavam parcerias entre secretarias, ao passo que quatro projetos tiveram participação de organizações externas.
Já na esfera municipal, verificou-se a realização de 913 ações – entre as cidades mapeadas, 17 não tinham nenhuma iniciativa com foco na equidade racial. A maioria das ações ocorreu nos municípios do Nordeste (332), enquanto a maior proporção foi no Sudeste: média de 10,75 ações por cidade. Já em âmbito temático, observou-se que 98% dos projetos tinham foco nas esferas educacional e/ou cultural.
Desse modo, o estudo detectou desafios para a promoção da equidade racial e o combate ao racismo na gestão pública. A saber: esses pontos passam pelo acesso aos dados e o processo para a gestão pública produzi-los, assim como a construção de políticas transversais entre as pastas de uma mesma gestão e a intersecção com marcadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território. A incidência passa também pela criação de orçamento para ações com esse teor e a ampliação de parcerias com ONGs e o setor privado.
