O Estado deve garantir a toda e qualquer pessoa o direito de morar com dignidade no seu território e, para tanto, deve proporcionar condições de habitabilidade e infraestrutura urbana nos bairros das periferias. Essa premissa, que pode ser também interpretada como direito ao bairro, norteou a atuação do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano no que diz respeito a ações voltadas a melhorias infraestruturais.
Por meio de ações de advocacy colaborativo, metodologia que prevê a articulação entre comunidade, organizações da sociedade civil e poder público para planejar, elaborar, implementar e realizar obras - o que abrange também a doação de projetos para o órgão público responsável por colocá-las em prática -, o programa envolveu-se no desenvolvimento de intervenções urbanas no bairro.
Nesse sentido, o programa esteve à frente, em conjunto com a área de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação, do desenvolvimento das ações do Plano de Bairro do Jardim Lapena junto ao poder público, com a realização de intervenções de urbanismo social e de reconstituição do curso d’água do Córrego Lapena, cujo histórico de enchentes assola a população do território há décadas.
Em virtude desse problema crônico, e da restrição para implementar quaisquer melhorias previstas no Plano de Bairro na região do Baixo Lapena sem que fossem feitas intervenções para evitar a ocorrência de novas enchentes no território, foi necessário realizar obras de drenagem no bairro para canalizar o córrego e direcionar o fluxo de água a um novo piscinão - cuja construção objetiva conter as cheias no território. Esta etapa das obras, que está em execução pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB), começou a ser implementada no decorrer de 2024.
As obras de drenagem dialogaram com outra narrativa central para o Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano em 2024. A saber, essa diretriz defendia que o campo do investimento social privado (ISP) deveria conscientizar-se sobre a importância de seu papel no investimento em infraestrutura urbana como mecanismo de adaptação às mudanças climáticas nas áreas periféricas.
Sobre estruturar melhorias
Além das obras para canalizar o Córrego Lapena, as obras realizadas no território no decorrer de 2024 objetivaram promover melhorias na estrutura urbanística do bairro.
Dentro dessa lógica, a partir de demandas do Plano de Bairro do Jardim Lapena e de articulações entre a comunidade e o poder público por meio da metodologia de advocacy colaborativo, as obras de caminhabilidade realizadas no decorrer de 2024, que foram realizadas por meio de parceria com a Siurb e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), objetivaram requalificar espaços públicos, como ruas e praças.
Com foco em facilitar o acesso aos equipamentos públicos do território, as intervenções abrangeram a qualificação das seguintes vias e praças do Jardim Lapena, assim como melhorias e criação de largos e praças no bairro:
- Rua Rafael Zimbardi
- Rua Almiro dos Reis
- Rua José Gory
- Rua Serra da Juruoca
- Rua Serra do Salitre
- Praça do Mutirão
- Praça Ermida
- Largo Berigan
- Largo Guariguaçú
- Largo da Almiro
- Praça do Galpão
- Praça da CPTM
As obras no Jardim Lapena abrangeram também, no decorrer de 2024, a construção de um novo prédio para funcionamento em definitivo da Unidade Básica de Saúde (UBS), que estará instalada na Praça do Mutirão. O espaço contará também com uma futura área de lazer para a população do bairro.
Finalmente, o Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal iniciou tratativas com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) para desenvolver o projeto de urbanização do Baixo Lapena. Ao estar em consonância com o Programa de Urbanismo Social, por meio do qual a Fundação Tide Setubal doou à Prefeitura de São Paulo um conjunto de projetos básicos voltados à qualificação urbana do Jardim Lapena, começou o desenvolvimento de projeto de readequação e adaptação de núcleos não regularizados no bairro, cujo processo consiste em ação estrutural e de longo prazo.
